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A ideia de que a Administração Pública deve agir sempre de forma unilateral e imperativa perdeu força ao longo das últimas décadas. O direito administrativo contemporâneo reconhece que a construção negociada de soluções pode ser não apenas legítima, mas mais…
Por Virgínia Afonso de Oliveira Morais da Rocha1 A Revisão Criminal é um instrumento fundamental do processo penal brasileiro. Trata-se de uma ação autônoma que permite reexaminar condenações já transitadas em julgado, buscando corrigi-las quando houver erro, injustiça ou ilegalidade.…
As telas de ações mostram um amplo vermelho, com o S&P 500 caindo cerca de 1,8% e todo o mercado de criptografia sob pressão simultaneamente. O que parece ser uma destruição inexplicável é, na verdade, um movimento em camadas impulsionado…
