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Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade civil de um hotel por acidente ocorrido com hóspede menor de idade em área…
Por unanimidade, 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve o benefício de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica incidente sobre receitas de transporte de gás natural concedido…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumentou nesta quinta-feira (2/4) o raio de restrição de sobrevoo de drones próximos à casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, que está em prisão domiciliar temporária por questões de…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que imóveis localizados em área de preservação permanente não podem ser adquiridos por usucapião, ainda que o instituto seja invocado apenas como matéria de defesa. Com esse entendimento, o colegiado…
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu proibir a realização de rituais religiosos em área comum de uma vila residencial e condenou um morador ao pagamento de indenização por danos morais a uma vizinha. A decisão foi proferida no âmbito…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, em julgamento de recurso especial ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), para que toda a vegetação de restinga fosse considerada, de forma indiscriminada, área de preservação…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, em sua sessão plenária desta terça-feira (28/10), uma recomendação crucial que orienta magistrados criminais de todo o país a não acolherem pedidos de diligências – como mandados de busca e apreensão…
Uma decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro, proferida pela juíza Maria Alice Paim Lyard, da 21ª Vara Federal, em 23 de junho deste ano, confirmou que a área do Alto Corcovado, onde se localiza o icônico Monumento do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma empresa o direito de receber a comissão de corretagem pela intermediação de um negócio imobiliário que acabou sendo fechado sem sua participação. A decisão levou em conta que…
Uma mulher deverá ser indenizada em R\$ 10 mil por danos morais e R\$ 11.559,54 por danos materiais após ter a área privativa de seu apartamento reduzida em mais de 26% sem aviso ou autorização. Segundo o processo, o imóvel…
