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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou normas do estado do Piauí que vetava reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcDs) nos concursos de cargos militares ou para qualquer cargo ou emprego que exija aptidão plena do candidato. Além disso,…

Em contextos de normalidade normativa, o Direito tende a oferecer respostas relativamente estáveis. A aplicação da lei, nesses cenários, opera por subsunção, com margens reduzidas de indeterminação. Mas não é nesse terreno que se revela, de fato, a qualidade de…