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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu habeas corpus de ofício para trancar definitivamente a ação penal na qual uma mulher era acusada de apologia ao crime. De acordo com a denúncia do Ministério Público do…
A Justiça Federal aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Breno Altman por incitação e apologia de crime ou de criminoso. As acusações referem-se a mensagens publicadas pelo profissional em suas redes sociais no dia 7…
A Vara da Infância e Juventude de São Paulo determinou a internação provisória de um adolescente de 15 anos que adotou comportamentos nazistas em um colégio particular da capital paulista. A decisão, mantida pelo Tribunal de Justiça de SP, baseou-se…
