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A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, concedeu uma tutela de urgência determinando que a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) custeie o medicamento Donanemabe (comercializado como Kisunla) para uma…
Uma operadora de plano de saúde foi condenada pela Justiça de São Paulo a revisar os reajustes aplicados a um contrato coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários. O juiz de Direito Aluísio Moreira Bueno, da 3ª Vara Cível do…
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos nesta quinta-feira (18), que os planos de saúde devem autorizar tratamentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar, desde que sigam cinco critérios técnicos definidos pelo Tribunal. A…
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) reformou uma sentença e afastou a obrigação de um plano de saúde custear o tratamento com o medicamento Somatropina. O fármaco é indicado para pacientes com baixa estatura decorrente…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir medicamentos de uso domiciliar à base de canabidiol que não estejam listados no Rol de Procedimentos e Eventos…
Planos de saúde devem seguir o limite de reajuste de 6,06%, conforme estipulado pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em junho deste ano. Esse entendimento foi aplicado pela juíza auxiliar Simone…
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (10) o julgamento que discute a constitucionalidade da Lei 14.454/2022, que obriga planos de saúde a custearem tratamentos não incluídos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta quinta-feira (28) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa, por conta de reclamações relacionadas à cobertura assistencial. A medida faz parte do monitoramento de garantia de…
O Senado Federal discute nesta terça-feira (23), às 10h, o projeto de lei que trata da obrigação dos planos de saúde curam tratamentos que não projetam pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O relator da proposta no Senado será…
