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Sejam animais de rua, comunitários, domésticos ou silvestres, todos têm direito à proteção contra a crueldade. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisões recentes vêm consolidando o entendimento de que os animais, seres sencientes, merecem tutela jurídica efetiva. De casos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, por maioria de votos, o trecho de uma lei de Minas Gerais que obrigava a divulgação de informações em embalagens de produtos voltados para animais fabricados no estado. A norma (Lei 25.414/2025) determinava que…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na quarta-feira (19), uma lei do Estado do Rio de Janeiro que previa o transporte gratuito de animais de suporte emocional e de serviço na cabine das aeronaves em rotas nacionais com…
A Justiça do Paraná absolveu Maria Inês Demeterco, acusada de manter mais de duzentos animais em condições insalubres de higiene e alimentação em sua residência em Curitiba. A mulher havia sido presa em fevereiro de 2023 após a Polícia Civil…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal 6.177/24, da cidade de Caçapava, que estabelece a criação de um banco de ração e utensílios destinados à proteção de animais no município. A…
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a decisão de primeira instância que condenou a tutora de dois cães a pagar indenização a uma vizinha idosa, atacada pelos animais. A mulher deverá compensar a…
A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) e o Instituto Pet Brasil ajuizaram no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7858 contra normas de Santa Catarina que proíbem a criação e comercialização…
Um Voo Transportando 45 Imigrantes Chilenos Deportados Pelos Estados Unidos Pousou Em Santiago, Capital Do Chile, Na Quinta-Fira (22). Como Famílias Receberam OS Passageiros nos portões faz aeroporto, Enquanto Choravam e Se Abraçavam. A Maioria deles Alegou Que foram maltratados…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (14), que as empresas aéreas podem recusar o transporte de animais de suporte emocional na cabine de passageiros em voos nacionais e internacionais. A decisão unânime estabelece que, na ausência de…
Um homem, considerado o maior traficante de animais silvestres do Estado do Rio de Janeiro, foi preso nesta quinta-feira (8). A detenção ocorreu na BR-101, na altura de Itaboraí, cidade localizada a 55 km da capital. Durante uma abordagem policial,…
