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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amicus curiae, no julgamento do Tema 1.409 dos recursos repetitivos. O processo vai fixar teses sobre duas questões: a) se a penhora do…
A OAB Nacional protocolou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido de ingresso como amicus curiae na Controvérsia 734, em análise pela Primeira Seção, sob relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues. A manifestação foi apresentada pela Procuradoria Nacional de Defesa…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou, por unanimidade, a plena constitucionalidade do § 3º do art. 82 do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei Federal nº 15.109 O dispositivo estabelece o diferimento do…
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (16), que a entidade irá atuar diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de supostas…
Senador dos EUA Cynthia Lummis apresentou um breve suporte de amicus Coinbase Em sua batalha legal em andamento contra a Comissão de Valores Mobiliários (SEC), acusando a agência de exceder sua autoridade e minar a supervisão do Congresso. O republicano…
A Câmara de Comércio Digital apresentou um amicus curiae defendendo a troca de criptografia Kraken no processo iniciado pela SEC dos EUA, de acordo com documentos judiciais de 27 de fevereiro. A Câmara explicou que o objetivo do amicus brief…
Cerca de 5.000 usuários da Coinbase se inscreveram como potenciais amicus curiae na batalha legal contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), de acordo com o advogado pró-XRP John Deaton. Em 27 de outubro publicar no X (anteriormente…
Em um caso histórico que marca a primeira oportunidade para a Suprema Corte dos EUA avaliar os direitos da Quarta Emenda dos usuários de criptomoedas no contexto das investigações do IRS, o DeFi Education Fund (DEF) entrou com um pedido…
John Deaton, sócio-gerente da Deaton Law Firm, convocou os usuários da Binance e da Coinbase a contribuir com um amicus brief para enviar ao tribunal que lida com seus casos. Amicus curiae é latim para amigo da corte. Refere-se a…
A Associação Blockchain disse 2 de junho que entrou com um amicus brief para apoiar um caso CoinCenter que defende o misturador de moedas Tornado Cash. Kristin Smith, CEO da Blockchain Association, disse: “… Tornado Cash é simplesmente uma ferramenta…
