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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (12/3) medidas temporárias para reduzir o impacto da oscilação do preço internacional do petróleo, causada pela guerra no Oriente Médio entre Estados Unidos, Israel e Irã, sobre o diesel…

A 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo reconheceu o direito de redes de alimentação optantes pelo regime especial de ICMS de manterem a alíquota de 3,2% durante todo o exercício financeiro de 2025. A decisão, proferida pelo juiz…

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (1º), o julgamento sobre o momento de incidência da alíquota do IOF em operações de crédito. A controvérsia gira em torno de qual percentual deve ser aplicado:…