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Paraná pode ser obrigado a construir casa do albergado se medidas alternativas forem insuficientes, decide STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o estado do Paraná elabore, no prazo de um ano, um plano de políticas públicas para garantir o cumprimento de penas em regime aberto no município de Rolândia. A…
