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Se a Parte 1 revelou trajetória recente do ágio interno revela o deslocamento do controle estrutural para o exame probatório, a Parte 2 enfrenta questão metodologicamente anterior: quando, exatamente, se forma a ratio de um precedente? A resposta não pode…
Por 4 a 2, a 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu que a Vigor Alimentos S.A amortize o ágio gerado na venda de suas ações pela JBS para o…
O contencioso do ágio interno, sob o regime anterior à Lei nº 12.973/14, nunca foi apenas uma disputa sobre dedutibilidade fiscal. Desde a edição da Lei nº 9.532/97, o tema passou a ocupar um espaço de fricção entre duas racionalidades:…
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu que houve mudança de critério jurídico em uma decisão da turma ordinária relacionada à amortização de ágio gerado em oferta pública de aquisição (OPA)…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá a oportunidade de uniformizar o entendimento sobre a utilização de empresas-veículo para gerar ágio interno dedutível em operações anteriores à Lei 12.973 O ministro Benedito Gonçalves, em decisão publicada em…
