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Direito, Nacional

Justiça de SP condena posto de combustíveis a indenizar taxista por vender diesel adulterado

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um posto de combustíveis e de sua administradora a indenizar um taxista cujo carro foi danificado após abastecer com óleo diesel adulterado.…

ÉTopSaber Notícias
30/09/2025

Direito, Nacional

Entregar atestado médico adulterado e usufruir dos dias de afastamento vale justa causa, confirma TRT-SP

TRT-2 mantém justa causa de auxiliar de enfermagem que adulterou atestado médico

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve, por unanimidade, a decisão que validou a demissão por justa causa de uma auxiliar de enfermagem que apresentou um atestado médico adulterado para prolongar seu afastamento. O…

ÉTopSaber Notícias
21/05/2025

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