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Começa a valer nesta segunda-feira (21/7), o convênio firmado pela Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) com a TotalPass, plataforma que dá acesso a uma ampla rede de academias de musculação e estúdios de pilates,…

A desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), suspendeu, por meio de liminar, os efeitos de uma lei estadual (Lei Estadual 13.694, de maio de 2025) que havia proibido a cobrança de valores por…