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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o crime de poluição ambiental, previsto na primeira parte do artigo 54, caput, da Lei 9.605/98, possui natureza formal, sendo classificado como crime de perigo abstrato. A decisão unânime…

O Pengu subiu 20% nas últimas 24 horas a partir do tempo de imprensa, antes do lançamento abstrato da rede principal da cadeia. O volume de negociação de Dex do token também aumentou após um declínio acentuado nos últimos nove…