STM julgará perda de patente de Bolsonaro e militares condenados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (11/9) que o Superior Tribunal Militar (STM) será o responsável por julgar a perda da patente de militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista.

A medida afeta diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e outros líderes militares como os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Walter Braga Netto, e o almirante Almir Garnier.

A decisão judicial baseia-se na Constituição, que prevê a expulsão de oficiais das Forças Armadas em casos de condenação criminal com pena superior a dois anos de prisão. O julgamento no STM, no entanto, só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação no STF, ou seja, quando todos os recursos cabíveis forem esgotados.

CID, TORRES E RAMAGEM

A eventual perda de patente não se aplica ao tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como delator no caso. Ele foi condenado a uma pena de dois anos em regime aberto, o que o exclui das sanções mais severas.

Ainda no âmbito da condenação, o STF também determinou a demissão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem de seus respectivos cargos de delegados da Polícia Federal. Ambos já estavam afastados de suas funções, mas a decisão da Corte impõe a perda definitiva de seus cargos públicos.