STJ rejeita pedido de prisão contra Vladimir Putin com base em ordem do Tribunal Penal Internacional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de habeas corpus que buscava o cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, que considerou a solicitação inadequada e fora da competência do tribunal.

O autor do pedido argumentava que o Brasil, como signatário do Estatuto de Roma, estaria legalmente obrigado a executar a ordem de prisão caso Putin ingressasse em território nacional. Contudo, o ministro classificou a iniciativa como “inusitada e desprovida de fundamentação adequada”.

Na decisão, datada de 14 de novembro, Benjamin afirmou que “preliminarmente, a incompetência do Superior Tribunal de Justiça para análise é evidente”. Com base nesse entendimento, o ministro indeferiu liminarmente o habeas corpus.

O mandado de prisão contra Putin foi emitido pelo TPI em março de 2023, com base em acusações de deportação ilegal de crianças ucranianas durante a guerra na Ucrânia. O presidente russo foi cogitado como possível participante da cúpula do G20, realizada em novembro no Rio de Janeiro, mas sua presença não se concretizou.