STJ rejeita novo pedido de liberdade apresentado pela defesa de Deolane Bezerra

Os advogados da influenciadora pediram a revogação da prisão preventiva e questionavam a imposição da medida cautelar de proibição de manifestação em redes sociais e na imprensa.

A defesa da empresária pediu ainda a substituição da prisão por restrições a serem impostas pela Justiça, caso a preventiva não fosse revogada.

A decisão de não análise do habeas corpus é do desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo. A rejeição do pedido de liberdade foi tomada por questões processais.

• Almeida Toledo entendeu que não cabe ao STJ analisar o caso porque ainda está pendente, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o julgamento definitivo sobre o afastamento da medida cautelar imposta e, posteriormente, descumprida.

Assim, para o desembargador, o STJ não pode, neste momento processual, analisar a questão.

Com o não conhecimento do pedido da defesa de Deolane, a análise do habeas corpus não terá seguimento no STJ.

Na semana passada, no dia 13 de setembro, o magistrado já havia negado outro pedido de liberdade feito por Deolane.