STJ reavalia veto ao uso de reclamação em casos de teses vinculantes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá reconsiderar a utilização da reclamação constitucional para casos de descumprimento de teses fixadas em julgamentos de recursos repetitivos. Atualmente, o tribunal adota uma postura defensiva que veta esse tipo de ação, visando evitar um aumento excessivo no número de processos. Contudo, durante a última sessão da Corte Especial, os ministros indicaram uma possível mudança de entendimento, com a ministra Nancy Andrighi pedindo vistas para a proposta de edição de uma súmula que impediria o uso da reclamação para controle de aplicação dessas teses.

A decisão do STJ em não admitir a reclamação para discutir a aplicação incorreta de teses vinculantes gera críticas tanto de especialistas quanto de membros do próprio tribunal. Eles apontam que a ausência de um controle efetivo sobre a aplicação das decisões pode levar a distorções no sistema judicial. A ministra Isabel Gallotti destacou a necessidade de um mecanismo para monitorar o cumprimento dos precedentes, enquanto o ministro Luis Felipe Salomão reconheceu a necessidade de reavaliação do tema, seguindo a prática já adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta original de súmula surgiu da Comissão de Jurisprudência do STJ, mas foi contestada na sessão da Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. O debate segue indefinido, com a expectativa de que novos casos sejam selecionados para suscitar a discussão e permitir uma reavaliação sobre o uso da reclamação constitucional.