STJ mantém condenação de Allan dos Santos por calúnia contra cineasta Estela Renner

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, manter a condenação criminal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos pela prática do crime de calúnia contra a cineasta Estela Renner. O colegiado confirmou a sentença do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que fixou a pena em um ano, sete meses e um dia de detenção.

A decisão reforça a jurisprudência de que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, especialmente quando há imputação falsa de crimes.

REVISÃO DE FATOS E PROVAS

No julgamento desta terça-feira (4/11), prevaleceu o voto divergente do ministro Sebastião Reis Júnior, que aplicou o entendimento da Súmula 7 do STJ. Esta súmula impede que o Tribunal reexamine fatos e provas – elementos que já foram minuciosamente analisados pela corte estadual para firmar a condenação.

• Acusação original: o crime ocorreu em um vídeo postado em redes sociais em 2017, no qual o blogueiro acusou falsamente Estela Renner de “incentivar o uso de maconha por criancinhas” e de ter utilizado recursos públicos de forma ilícita.
• Decisão vencida: o relator original, ministro Antonio Saldanha Palheiro, ficou vencido. Ele havia desclassificado a conduta para injúria e reconhecido a prescrição, alegando que as falas não configuravam calúnia por falta de imputação de um fato determinado e definido como crime.

PROCESSOS PENDENTES

A condenação penal é somada a uma anterior, em que Allan dos Santos já havia sido condenado a indenizar a cineasta por danos morais na esfera cível.

A advogada de Estela Renner, Flávia Rahal, celebrou a decisão como uma vitória para a proteção da honra:

“A decisão reafirma que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que a imputação falsa de crimes, com o objetivo de destruir reputações, não pode ser tolerada”, declarou a advogada.

Allan dos Santos, que é alvo de mandado de prisão preventiva e investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) por disseminação de notícias falsas e ataques à democracia, está foragido nos Estados Unidos desde 2021.