STJ demite primeiro servidor acusado de envolvimento em esquema de venda de sentenças

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, demitiu nesta sexta-feira (5 de setembro) o técnico judiciário Márcio José Toledo Pinto, suspeito de participar de esquema de venda de decisões judiciais sob investigação da Polícia Federal na Operação Sisamnes. A demissão foi formalizada após a instauração de Processo Administrativo Disciplinar pelo STJ.

Segundo a decisão do ministro Benjamin, Toledo Pinto teria “revelado segredo do qual se apropriou em razão do cargo” e “valido-se de cargo público em proveito pessoal”. O funcionário já estava afastado do exercício de função pública desde novembro de 2024 por ordem do ministro Cristiano Zanin, relator da operação no Supremo Tribunal Federal.

Toledo Pinto atuou como assessor nos gabinetes das ministras Maria Isabel Gallotti e Fátima Nancy Andrighi. De acordo com as investigações, ele é acusado de acessar com antecedência processos da relatoria da ministra Nancy Andrighi e repassar informações sigilosas em troca de propina.

A Operação Sisamnes investiga esquema de venda de decisões judiciais que envolveria advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados de Tribunais de Justiça estaduais. O lobista Anderson de Oliveira Gonçalves, preso preventivamente na mesma operação, seria o operador do esquema no STJ.

Em decisão anterior, o ministro Cristiano Zanin destacou que não havia “elementos sobre o envolvimento de magistrados de tribunais superiores no caso”.

Com informações do Poder 360