STF volta a julgar ação sobre letalidade policial no Rio de Janeiro no dia 26

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no próximo dia 26 o julgamento da “ADPF das Favelas”, ação que busca reduzir a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro. O julgamento foi interrompido em fevereiro, após o relator do caso, ministro Edson Fachin, votar pela manutenção das restrições às operações.

MEDIDAS PARA REDUZIR CONFRONTOS

A ação foi apresentada pelo PSB em 2019, exigindo que o Estado do Rio de Janeiro elaborasse um plano para diminuir as mortes decorrentes de ações policiais. O partido criticava a política de segurança do então governador Wilson Witzel, alegando que ela incentivava confrontos armados e colocava a população das comunidades em risco.

Durante a tramitação do processo, o STF determinou medidas para reduzir mortes, como o uso obrigatório de câmeras em policiais e viaturas e a comunicação prévia das operações a autoridades de saúde e educação, para evitar confrontos próximos a escolas e unidades de saúde.

POSICIONAMENTO DO RELATOR

Na última sessão, Fachin reconheceu avanços na redução da letalidade policial, mas afirmou que ainda há um “estado de coisas inconstitucional” na segurança pública do Rio. O ministro avaliou que o plano apresentado pelo Estado atende parcialmente às exigências da Corte e sugeriu novas medidas para reforçar a fiscalização e transparência das operações.

Com a retomada do julgamento, os demais 10 ministros do STF irão apresentar seus votos.