STF já tem data para julgar primeira denúncia por desvio de emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga em 25 de fevereiro a primeira denúncia do “pacote” de investigações que apuram desvios em emendas parlamentares. Os ministros vão decidir se três parlamentares do PL devem se tornar formalmente réus em uma ação penal. A relatoria é do ministro Cristiano Zanin, que também preside a Turma.

A Procuradoria-Geral da República acusou os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a denúncia, há indícios de desvios de R$ 1,6 milhão em emendas destinadas principalmente o município de São José de Ribamar, o terceiro mais populoso do Maranhão.

A Polícia Federal (PF) identificou que o esquema envolvia uma tentativa de extorsão à prefeitura para que parte das emendas fosse devolvida aos parlamentares. O dinheiro não chegou a efetivamente voltar aos bolsos dos deputados, mas a PGR considerou que, ainda assim, está caracterizado o crime de corrupção. Isso deve ser alvo de debate entre os ministros.

O julgamento ocorrerá dois dias antes da audiência marcada pelo ministro Flávio Dino com a nova cúpula do Congresso Nacional, para tratar justamente da transparência dos recursos.

Mais de 20 investigações sobre desvios de emendas parlamentares tramitam atualmente na Corte, mirando deputados e senadores, que tem prerrogativa de foro especial. Todos negam irregularidades.