STF homologa ata de julgamento que condenou Bolsonaro e sete aliados a prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta terça-feira (23 de setembro de 2025) a ata do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado.

A homologação confirma formalmente a validade das decisões do colegiado. Com este ato, os ministros têm agora o prazo de sessenta dias para depositar seus votos por escrito. Após essa etapa, será publicado o acórdão, documento que consolida o entendimento do julgamento. A publicação do acórdão abrirá prazo de cinco dias para a apresentação de embargos de declaração, recurso utilizado para solicitar esclarecimentos sobre pontos da decisão.

Bolsonaro foi condenado por maioria, em 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão. A defesa já informou que pretende recorrer da decisão. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte.

No tribunal, a sequência processual prevê a apresentação de embargos de declaração e, posteriormente, embargos infringentes, embora exista expectativa de que estes últimos sejam rejeitados. Superadas essas fases, o processo transita em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de interposição de recursos, passando então à fase de cumprimento das penas.

Com informações do Poder 360