STF forma maioria para aprovar proposta que garante segurança vitalícia a ministros aposentados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e aprovou uma proposta que garante, de forma vitalícia, o serviço de segurança institucional aos seus ministros aposentados. A sugestão foi iniciativa do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, atendendo a um pedido do ministro aposentado Marco Aurélio Mello. Até o momento, a proposta recebeu o apoio de dez dos onze ministros da Corte.

Anteriormente, a norma interna estabelecia um período de três anos para a segurança, com a possibilidade de extensão por mais três, caso o ex-ministro solicitasse. Com a recente aprovação, essa limitação temporal é extinta, tornando o benefício permanente.

A nova deliberação revoga o §3º do art. 4º da instrução normativa 180/14, que definia o prazo para a prestação de segurança pessoal a ministros aposentados.

Com essa aprovação, o serviço de segurança será assegurado sem prazo determinado, permanecendo ativo enquanto as condições de risco institucionalmente reconhecidas persistirem.

AUMENTO DAS AMEAÇAS

Em sua justificação para a alteração, o presidente Barroso enfatizou a deterioração do ambiente institucional e o crescimento dos riscos enfrentados pelos ministros, mesmo depois de se aposentarem.

“Desde 2014, a exposição pública e os riscos a que estão sujeitos os ministros do Supremo aumentaram consideravelmente, o que se evidenciou por meio de episódios recentes de ameaça e tentativa de agressão“, afirmou o ministro, mencionando ainda o ataque com explosivos ao edifício-sede da Corte, em novembro de 2024.

Marco Aurélio, ao justificar o pedido, escreveu:

“Em tempos estranhos, a constância desse benefício institucional é da maior valia. Daí tudo aconselhar a continuidade do serviço, sem limitá-lo no tempo.”

A Ministra Cármen Lúcia ainda não votou, mas terá até as 23h50 desta quarta-feira (18) para votar.