STF fixa competência em inquérito sobre desvios de emendas no CE e cobra relatório parcial à PF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (14) que a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do Ceará será conduzida na Corte. Na mesma decisão, o decano mandou a Polícia Federal apresentar em até 15 dias um relatório parcial da apuração, especificando as provas colhidas até o momento e as diligências pendentes..

A investigação teve início na Superintendência Regional da PF no Ceará a partir de denúncia da prefeitura de Canindé (CE). Os autos foram enviados ao Supremo após o surgimento de indícios de participação de autoridade que detém foro por prerrogativa de função.

A decisão do relator acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República, que concluiu pela manutenção da competência do STF em razão do estado atual da investigação e do risco de prejuízo à compreensão global das condutas em caso de desmembramento do inquérito.