Seminário STJ-TJPB debate violência contra a mulher

“Nós, juízes, temos o dever de dar a interpretação mais favorável à proteção das mulheres, porque o valor da proteção da mulher é primário, não é apenas procedimental” – afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, na manhã desta sexta-feira (10), ao inaugurar o Seminário STJ-TJPB sobre Violência contra a Mulher. Promovido em conjunto pelas duas cortes, o evento acontece na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em João Pessoa, ao longo de todo o dia, e é transmitido ao vivo pelo YouTube.

Herman Benjamin iniciou seu discurso destacando o papel indispensável de juízas e juízes no Estado Democrático de Direito. O ministro ressaltou que o Brasil está entre os poucos países do mundo em que o ingresso na carreira de magistrado depende da aprovação em concurso, o que traduz “um compromisso com o interesse público”.​​​​​​​​​

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Ao abordar a violência contra a mulher, o presidente do STJ salientou que o tema apresenta múltiplas faces. Entre as formas mais evidentes, mencionou a violência física, mental e psicológica, além da violência social. Segundo ele, outras manifestações igualmente relevantes também precisam ser consideradas, como a violência digital e a violência institucional.

De acordo com o ministro, o ordenamento jurídico brasileiro já dispõe de normas voltadas ao enfrentamento dessa realidade, mas cabe a cada juiz, perante a sociedade, assegurar sua adequada implementação e interpretação.

Na opinião do presidente do TJPB, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – para quem a violência contra a mulher é uma realidade triste e persistente –, o seminário se constitui como espaço de debate, reflexão e divulgação, com a finalidade de contribuir para a superação desse cenário. Ao agradecer a parceria firmada com o STJ, o desembargador destacou que “este evento histórico busca a construção de um futuro melhor para a sociedade, para a cidadania e, acima de tudo, para darmos um basta na violência contra a mulher”.

Compreender a escalada da violência contra a mulher é essencial

A mesa da conferência “A Perspectiva Nacional e Internacional” foi presidida pela ministra Nancy Andrighi, que abriu os trabalhos elogiando o nome da Sala Lilás, espaço de acolhimento inaugurado pouco antes da abertura do seminário. Para ela, a cor escolhida possui um simbolismo relevante na ciência, na tecnologia e na espiritualidade.

A ministra enfatizou a importância de compreender a escalada da violência contra a mulher, que frequentemente se inicia com práticas de controle, evolui para o assédio e pode culminar no feminicídio. Ela observou que, embora o Brasil disponha de legislação voltada à proteção das mulheres, sua efetividade depende, necessariamente, de sua aplicação.

Já a senadora Daniella Ribeiro, coordenadora nacional do programa Antes que Aconteça, enalteceu a importância de se ampliar o conhecimento, entre mulheres e homens, sobre o que caracteriza a violência de gênero. A parlamentar compartilhou um episódio de sua história pessoal, ao relembrar o período de seis anos em que foi vítima de um relacionamento abusivo. “O abusador consegue fazer com que você acredite que tudo é ##culpa## sua” – declarou, acrescentando que, com apoio psicológico, pôde compreender a situação que vivenciava.

Daniella Ribeiro avaliou que iniciativas como o seminário e o programa Antes que Aconteça são fundamentais para combater a falta de conhecimento e estimular o debate sobre o tema.

Na sequência, Ana Carolina Pekny, coordenadora de Justiça Criminal, Reforma Prisional e ##Prevenção## à Violência do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC Brasil), ponderou que, embora haja avanços relevantes na proteção das mulheres, em alinhamento com padrões e boas práticas internacionais, o feminicídio ainda configura um desafio persistente, não apenas no país, mas em escala global.

A representante das Nações Unidas apontou que é preciso ter cautela na análise dos dados sobre violência contra a mulher: “Sabemos que eles são subdimensionados e sabemos também que escondem disparidades dentro das próprias regiões”. Por outro lado, ela sublinhou que o Brasil tem avançado na criação de estruturas específicas voltadas ao acolhimento de vítimas de violência.

Judiciário deve interpretar e aplicar o direito conforme a perspectiva de gênero

Na presidência da segunda conferência, com o tema “Violência contra a Mulher na Jurisprudência Penal do STJ”, a ministra Maria Thereza de Assis Moura ressaltou que o avanço das pautas relacionadas aos direitos das mulheres não é uma responsabilidade exclusivamente feminina, pois a participação dos homens é essencial para a consolidação dessas conquistas.

Como exemplo, ela exaltou a atuação do ministro Joel Ilan Paciornik, que participou do seminário ao seu lado e integra uma das turmas criminais do STJ, colegiados compostos majoritariamente por homens. A ministra afirmou que Paciornik não se esquiva do debate sobre violência de gênero, representando o tribunal na divulgação de uma jurisprudência marcante sobre o tema, especialmente no âmbito da Terceira Seção.

A ministra também enfatizou a evolução do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o que começou como recomendação se transformou em resolução de observância obrigatória para todos os magistrados. “Homens e mulheres magistrados, façam uso do protocolo, porque isso faz toda a diferença no olhar do juiz para o que tem diante de si, o processo que ele julga, evitando a revitimização da mulher” – proclamou Maria Thereza de Assis Moura.

Em sua manifestação, o ministro Joel Ilan Paciornik apresentou diversos acórdãos que evidenciam a jurisprudência dos colegiados de direito penal do STJ em temas relacionados à violência contra a mulher. Entre os pontos abordados, destacou a presunção de vulnerabilidade, a fixação do valor indenizatório, a relevância da palavra da vítima e a natureza jurídica das medidas cautelares.

Para o ministro, esse conjunto de entendimentos demonstra que, para além da proteção conferida no plano legislativo, o Poder Judiciário tem buscado interpretar e aplicar o direito a partir de um olhar equitativo, orientado pela perspectiva de gênero, com vistas à máxima efetivação dos direitos fundamentais, especialmente aqueles ligados à inviolabilidade da vida, à integridade moral, ao equilíbrio e à saúde da mulher.

“Toda vez que houver uma ameaça a esses valores pela perpetração de delitos contra a mulher, o Poder Judiciário deverá ter esse olhar especial, esse olhar específico, considerando realmente essa desigualdade que a própria lei reconhece ao criar um sistema de garantias para uma parte que é presumivelmente hipossuficiente”, concluiu. 

Clique na imagem para assistir ao Seminário STJ-TJPB sobre Violência contra a Mulher: