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Sabatina de Jorge Messias é marcada para 29/4; relator será o senador Weverton Rocha
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), marcou para 29 de abril a sabatina do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Weverton Rocha (PDT-MA) será o relator da indicação e informou que a leitura do parecer deve ocorrer no dia 15 de abril.
O Palácio do Planalto enviou no dia 1º de abril a mensagem presidencial com a indicação de Messias. O envio da documentação se desenrolou quatro meses após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar formalmente o nome de Messias para o posto. Com todo o trâmite, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou a mensagem para a CCJ, que irá deliberar sobre o tema.
A demora para o envio da mensagem acontece em decorrência de um desgaste entre o Planalto e o Senado, especialmente após sinais de insatisfação de Alcolumbre com a escolha de Messias para a Corte. Ele preferia que o indicado fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Para tentar reverter o cenário adverso, desde o ano passado Jorge Messias tem procurado senadores para se apresentar e buscar votos para sua aprovação, tanto na CCJ quanto no plenário do Senado.
Por ser muito próximo de Lula, o AGU também enfrenta resistência de senadores bolsonaristas. Apesar disso, segundo apuração de analistas do JOTA, hoje a avaliação, tanto no governo quanto na oposição, é a de que Jorge Messias tem votos para ser aprovado pelo Senado para a vaga no Supremo.
Segundo o senador Weverton Rocha, nos últimos meses, Messias realizou visitas a diversos senadores e se colocou à disposição para tentar abrir novas portas para garantir a aprovação do AGU.
“Se o ministro indicado Messias precisar que eu acompanhe, que eu o ajude em algum diálogo, em alguma conversa, estarei fazendo. Até porque todos sabem que independente da minha posição política ideológica […] mas eu dialogo com todos, inclusive do PL. Então, eu não tenho dificuldade nenhuma, pelo menos de ir lá buscar um não”, disse o senador, nesta quinta-feira (9/4).
Weverton Rocha adiantou que o seu parecer será favorável à indicação de Jorge Messias ao STF. O senador reforçou que o AGU possui todos os requisitos necessários para compor a Corte, como reputação ilibada e notório saber jurídico.
Para ser aprovado, o AGU precisa do apoio da maioria absoluta dos senadores, ou seja, 41 votos.
Diante da resistência, a expectativa é de que Jorge Messias seja aprovado por margem apertada, como ocorreu na recondução de Paulo Gonet ao posto de procurador-geral da República, aprovada por 45 votos a 26.
Na história do STF, apenas cinco indicações foram rejeitadas pelo Legislativo. A última ocorreu em 1894, quando Barata Ribeiro teve o nome rejeitado sob a justificativa de que não preenchia o requisito de “notável saber jurídico”.
“Com otimismo e serenidade, recebo o calendário estipulado pelo Senado Federal para a realização de minha sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agradeço ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar, e ao relator do processo, senador Weverton Rocha, o envio e o trâmite da mensagem presidencial. Até a data da sabatina, permanecerei buscando o diálogo franco e aberto com todos os 81 senadores, de forma respeitosa, transparente e propositiva”, afirmou Messias em nota.
Além da indicação de Jorge Messias, o senador do PDT informou que a CCJ deverá ter um esforço concentrado para analisar todas as indicações pendentes. É estudado a possibilidade de todas as sabatinas ocorrerem no mesmo dia e serem analisadas na sequência no plenário.
As sabatinas pendentes são as de Carl Olav Smith e Marcio Barra Lima para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de Andréa Cunha Esmeraldo e Ilan Presser para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fraude do INSS
O senador Weverton Rocha é investigado pela Polícia Federal (PF) pelos descontos irregulares de benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por ter foro privilegiado, as ações contra ele são analisadas pelos ministros do STF.
Em dezembro de 2025, o ministro André Mendonça, da Suprema Corte, autorizou uma operação de busca e apreensão na casa do senador. A PF pediu a prisão do peditista, no entanto, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contrário por não haver provas suficientes que liguem o político ao esquema criminoso.
De acordo com a PF, Weverton seria o “sustentáculo político” da operação criminosa.
Diante dos fatos, o relator da CPMI do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), chegou a pedir o indiciamento do senador pelo envolvimento dele nas fraudes. No entanto, o documento foi rejeitado pela comissão mista.
