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Relator da PEC da escala 6×1 defende período de transição e confirma votação em abril
O relator da PEC da escala 6×1 na CCJ da Câmara, deputado Paulo Azi (União-BA), confirmou nesta quarta (11/3) a intenção de apresentar e votar seu relatório na comissão em abril, como antecipou o JOTA.
“Provavelmente em maio o presidente vai indicar uma comissão especial e o desejo dele é que antes do período eleitoral, portanto antes do recesso, que se inicia no fim de julho, essa proposta possa ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados”, reforçou Azi.
O parlamentar também defendeu a adoção de um período de transição para o novo sistema, além de dois pontos vistos por ele como as maiores divergências no debate.
“O primeiro ponto é se é conveniente trazer ou não para o texto constitucional a redução da escala de 6×1 para 5×2, ou se no momento em que se estabelece uma redução de 44 para 40 horas, implicitamente vai se estar também considerando a redução da escala 6×1 para 5×2”, questionou Azi.
A segunda maior divergência, de acordo com o deputado, são as possíveis repercussões da mudança. “Tem setores que terão capacidade de absorver, outros que vão transferir o aumento do custo da hora para o preço dos seus produtos e outros setores que, infelizmente, caso não haja nenhuma ação para que sejam protegidos, simplesmente vão procurar mudar a sua atividade”, disse.
“E é esse debate que nós devemos nos aprofundar para entender se o governo vai estar disposto ou não a colaborar com a construção de um texto que possa ter o consenso da maioria da nossa sociedade e encontrar o respaldo quando isso for submetido ao plenário da Câmara dos Deputados”, completou.
A avaliação foi feita durante participação em reunião promovida pela Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Governo acende alerta
A cúpula da CCJ prevê votar a proposta até a segunda quinzena de abril. Por meio de quatro audiências públicas, o relator acabou adiantando a discussão de mérito para um momento em que apenas a constitucionalidade e a admissibilidade deveriam ser analisadas.
A movimentação acendeu alerta no governo, que corre para aprovar uma de suas principais bandeiras eleitorais ainda neste ano.
Em reunião na manhã de terça (10/3) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestaram preocupação com a quantidade de audiências previstas e um possível atraso na tramitação da PEC.
Motta afirmou aos ministros que não há necessidade de o governo apresentar um projeto próprio e assegurou que votará a PEC 221/2019 ainda no primeiro semestre.
Por ser uma PEC, o texto tem previsto no regimento uma tramitação mais extensa, passando por uma comissão especial antes de poder ser votado em plenário (em dois turnos, com quórum mais elevado).
A avaliação é de que mesmo a oposição mais ferrenha e vocal ao governo não deve se opor fortemente ao projeto, que carrega alta popularidade, ainda mais em ano eleitoral. Pelo mesmo motivo, apesar da vontade de Motta de dar celeridade ao projeto, diferentes atores também querem deixar sua marca na aprovação de uma mudança tão significativa.
Deputados já se movimentam para participar da comissão especial que discutirá a proposta. Para a relatoria, começou a circular nos últimos dias o nome de Eunício Oliveira (MDB-CE), ex-presidente do Senado.
Na discussão do mérito da proposta, a tendência é a construção de um meio-termo, com uma grande ala do Centrão ligada às frentes produtivas defendendo formas de compensação, algo que o governo, até o momento, tem se recusado a incluir.
Primeira audiência pública
Na terça, em audiência na CCJ, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicitou a posição do Executivo. “Se o Parlamento quiser caminhar para estabelecer a jornada máxima em 36 horas semanais, ele tem que calcular o tempo adequado. O que cabe, neste momento, é diminuir a jornada máxima para 40 horas semanais, sem redução de salário, com duas folgas semanais”, defendeu.
