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Regulamentação do FGTS como garantia do novo consignado sairá em junho, diz Marinho
A regulamentação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia do Crédito do Trabalhador, nova modalidade de consignado do governo, deve ser publicada em junho, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho .
A expectativa, de acordo com ele, é “bater o martelo” sobre as regras no âmbito do Comitê Gestor do programa ainda em maio, permitindo o início da notificação às instituições financeiras e a implementação da medida no mês seguinte.
A informação foi dada a jornalistas nesta terça-feira (31/3), durante coletiva no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo Marinho, não há a pretensão de estabelecer um teto para os juros da modalidade. O ministro disse que o governo vai “continuar monitorando” e está “aperfeiçoando o debate”.
A regulamentação deve permitir que trabalhadores com carteira assinada utilizem até 10% do saldo do FGTS como garantia em empréstimos consignados. Além disso, também poderá ser usada a multa rescisória, equivalente a 40% do saldo, nos casos de demissão sem justa causa.
De acordo com o ministro, a operacionalização da medida ainda depende do desenvolvimento de sistemas pela Dataprev e pelo Serpro, que irão viabilizar a integração entre bancos, empregadores e o governo.
Lançado em março de 2025, o programa do governo Lula (PT) foi criado para ampliar o acesso ao crédito e reduzir os custos para trabalhadores da iniciativa privada, mas esbarra na alta taxa de juros – a média é de 3,3% ao mês, segundo dados de 17 de março do MTE.
Desde o lançamento do programa, a modalidade soma cerca de R$ 115 bilhões em empréstimos. Já foram firmados 20,5 milhões de contratos. O valor médio dos empréstimos é de R$ 7,3 mil por operação, com parcelas mensais de cerca de R$ 273.
