Reconhecimento do meio ambiente como direito humano é histórico, diz especialista

UMA Organização das Nações Unidas (ONU) terá uma resolução que considera o meio ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano.

O documento alerta que o mundo sofrerá os efeitos agravados das crises ambientais, se algo for feito agora para evitá-los.

Em entrevista à Rádio CNNa advogada especializada em direitos humanos e direito internacional, Victoriana Gonzaga, afirmou que a decisão da ONU tem “efeito simbólico e político”, além de “ser histórico”.

“Na prática, em termos de sistemas internacionais de proteção, a ONU não toma decisões que vinculam os estados, diferentemente do Conselho de Segurança, mas os estados-membros são orientados e inspirados pela ação.”

Segundo ela, há uma “criação de consenso”, o que traz “impacto do âmbito doméstico e dá político, robustez na sociedade civil e orientações políticas públicas”.

Victoriana lembra o relatório da OMS de relevância que 23% no mundo estão relacionados a questões e pessoas que podem entender que devem ser relevantes e lutar pelo direito ao meio ambiente e usar instrumentos de proteção do meio internacional .”

O recado proteção ao meio ambiente é “mais de proteção socioambiental”, o que fortalece a litigância de proteção global para “avançar leis de proteção socioambiental”, defendeu.

De acordo com um especialista, “a resolução convoca os estados, organizações internacionais e agentes como empresas, além de outros e tomadores de decisão, para adotar políticas ambientais” em relação à proteção.

*Com produção de Camila Olivo