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Presidente da OAB-SP questiona silêncio da PGR diante de suspeitas sobre ministros do STF
O presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, afirmou em conversa com a imprensa nesta segunda-feira (6/4), durante o evento “Reforma do Judiciário – um debate pela democracia no Brasil”, que as suspeitas envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o escândalo do Banco Master “merecem investigação” e apontou que a “Procuradoria-Geral da República está silente [em silêncio]”. O presidente também afirmou que o Conselho Federal da OAB está tentando contato com a PGR para provocar a abertura de uma investigação.
O presidente deu detalhes sobre o tom do diálogo com a PGR, afirmando que a Ordem Federal está tentando uma conversa para saber se o Procurador-Geral da República está fazendo algo a respeito das notícias do eventual envolvimento dos ministros com o caso Master. “Se existem suspeitas, a melhor solução que a nossa democracia conhece é a investigação. Se tem pessoas sob suspeita, não me preocupo, me preocupa uma instituição estar sob suspeita.” completou.
A fala do presidente acontece em meio a um contexto de crise da imagem e reputação do Judiciário, principalmente no STF, após notícias apontarem a ligação dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, dono do Master preso desde 4 de março. Um estudo da OAB-SP divulgado no evento apontou que 47,69% dos 12.700 advogados consultados consideram a situação do Supremo hoje muito negativa.
Sica também comentou sobre a discussão envolvendo os penduricalhos para membros do Judiciário e do Ministério Público, além do teto constitucional para salários de servidores do sistema de Justiça — hoje R$ 46.366,19, o equivalente ao salário de um ministro do STF. Para o presidente da OAB-SP, o tema deveria ser debatido pelo Congresso Nacional, mas acrescentou que a discussão deve abarcar o próprio teto remuneratório. “O problema é ficar driblando o teto, se o teto está insuficiente, talvez deva aumentar”.
Questionado sobre se o aumento do teto constitucional não afetaria a alocação de recursos públicos a outros setores mais necessitados, o presidente afirmou que a questão central é a legalidade dos gastos e levantou o questionamento de como esses recursos estão sendo devolvidos às pessoas. “Eles estão driblando o teto, isso é inaceitável. O orçamento está de alguma maneira sendo mal empregado. Se o juiz e o servidor público não estão atendendo as pessoas, o gasto enorme que o tribunal tem com recursos humanos está sendo mal gasto de alguma maneira.”
Código de conduta: uma possível saída para a crise
No contexto de crise institucional envolvendo os ministros do STF e que respinga em todo o Judiciário, o evento tratou da importância da responsabilização da Corte, da transparência e integridade do judiciário. Em fala de abertura, o Diretor e Professor da FGV Direito SP, Oscar Vilhena Vieira, afirmou que, apesar de crises anteriores, pela primeira vez há um problema que “decorre dos atos de alguns ministros do Supremo e recai sobre o tribunal” .
O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., que participou do debate sobre transparência e integridade, seguiu o argumento do presidente da OAB-SP ao afirmar que é necessário instar a PGR para determinar a apuração das suspeitas relacionadas ao STF. Ele também defendeu a efetivação de um código de conduta, defendido pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Para ele, isso “significaria uma sinalização à sociedade de que o Judiciário está pronto para seguir regras, uma demonstração efetiva de que a Justiça merece credibilidade.”
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), teve uma fala semelhante logo após o posicionamento de Reale Jr., ao dizer que o “código é uma questão de urgência”. Sem mencionar nomes e o caso concreto do Banco Master, o presidente questionou o comportamento de ministros que tiveram alguma ligação com empresas investigadas. “Você quer participar do encontro, da palestra, participa, mas declara tudo: quem pagou a hospedagem, a viagem”. Vieira de Mello Filho acrescentou ainda que, nesses casos, um ministro deve “se dar por suspeito nos processos que envolvem aquela empresa ou segmento”.
O presidente do TST concluiu sua fala sobre o código de conduta afirmando que “Justiça não se constrói com fraude”. Para ele, é necessário construir um rito de procedimento e conduta “compatíveis com o melhor direito” para construir a Justiça.
