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Posso pilotar moto sem camisa? O que diz a lei?
Já se perguntou se a lei permite conduzir motocicletas sem camisa? A resposta curta é um sonoro “não” em função de uma limitação do Código de Trânsito Brasileiro, que não proíbe explicitamente pilotar uma moto sem camisa.
O segredo está na Lei n.º 9503/97. De fato, o artigo 54 determina que condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores devem circular com “vestuário de proteção” e, claro, com capacete.
Portanto, não há uma regulamentação específica sobre quais seriam essas peças de roupa de proteção, o que impede a aplicação de multas ou sanções para quem trafega com o tronco exposto. Para que uma conduta seja considerada infração, ela precisa estar detalhada em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
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Roupa para andar de moto?
Como o Contran não definiu as especificações do traje obrigatório para a categoria A em mais de duas décadas de vigência do código, pilotar de bermuda ou sem camisa permanece em uma “zona cinzenta” que não gera pontuação na carteira ou cobrança de valores.
Por outro lado, o órgão exige, sim, o uso de capacete para conduzir uma motocicleta. E não pode ser qualquer um: o equipamento deve ter selo de certificação do Inmetro, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
Leia a matéria no Canaltech.
