PGR pede condenação de deputados e suplente do PL por suspeita de propina milionária

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou na segunda-feira (10) as alegações finais no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Os parlamentares acusados — os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE) — são alvo de um processo que apura a cobrança de propina em troca da liberação de emendas parlamentares.

VANTAGEM INDEVIDA

De acordo com a acusação formalizada pela PGR, os investigados solicitaram, entre janeiro e agosto de 2020, uma vantagem indevida de R$ 1,6 milhão. O valor seria o quid pro quo para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

O pedido de condenação será analisado e julgado pela Primeira Turma do STF. A data para o julgamento da denúncia ainda não foi marcada pela Corte.

DEFESAS

As defesas dos acusados rechaçaram as alegações da PGR durante a tramitação do processo:

• Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações são “frágeis e desfundamentadas”.
• A defesa de Bosco Costa pediu a rejeição da denúncia por falta de provas, afirmando que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas” do suplente.
• Os advogados de Pastor Gil levantaram a preliminar de ilegalidade das provas, sustentando que o caso deveria ter sido iniciado no STF, dada a prerrogativa de foro, e não na Justiça Federal do Maranhão. A defesa também classificou a denúncia como baseada em “hipóteses e conjecturas”.