PGR pede ao STF condenação dos irmãos Brazão e ex-chefe da Polícia Civil do RJ por assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais pedindo a condenação do ex-deputado Chiquinho Brazão, do conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.

Em documento de 45 páginas, o vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand sustenta que:

• Chiquinho e Domingos Brazão foram os mandantes do crime e devem ser “integralmente responsabilizados”;
• Rivaldo Barbosa, então chefe da PC-RJ, teria dado “diretrizes de execução” e usado o cargo para garantir a impunidade dos executores;
• O crime estaria ligado a disputas por áreas milicianas em Jacarepaguá, zona oeste do Rio, onde os Brazão tinham interesses imobiliários.

AUMENTO DE PENA

O MPF listou três qualificadoras que podem aumentar a pena: motivo fútil (manutenção de negócios ilícitos); sem chance de defesa (vítimas estavam desarmadas no carro); e perigo comum (tiros em via pública colocaram outros em risco).

“Os disparos foram feitos de dentro de um veículo contra alvos desprotegidos, caracterizando extrema covardia“, destacou Chateaubriand.

A PGR também pede a prisão de Ronald Alves Pereira, PM acusado de envolvimento direto, e Robson Calixto, ex-assessor do TCE-RJ. Além das penas criminais, o MPF requer a perda de cargos públicos dos condenados e indenização para as famílias de Marielle e Anderson.

O assassinato completou 6 anos em março sem condenações. As investigações ganharam ritmo após delações de milicianos em 2023, que ligaram os Brazão ao crime. O julgamento no STF deve ocorrer até o fim do ano. Os advogados de defesa têm 15 dias para apresentar contrarrazões.