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Pelo protagonismo do MEC na promoção da saúde de crianças, adolescentes e jovens
Você conhece o Programa Saúde na Escola (PSE)? Se você respondeu não, não se preocupe. Mesmo tendo completado a maioridade em 2025, o PSE ainda é uma política pouco conhecida da população. Em geral, a comunicação para a comunidade escolar não ocorre de forma ampla, alcançando apenas gestores e trabalhadores da saúde e da educação que dele participam. Criado em 2007, tem o propósito de articular as equipes de saúde da família e as comunidades escolares, buscando contribuir para a formação integral de estudantes da educação básica da rede pública.
É um programa de promoção da saúde que considera as determinações sociais do processo saúde-doença e a importância da Atenção Primaria em Saúde (APS) como ordenadora da atenção, trazendo como uma de suas diretrizes, a atuação intersetorial.
Para a educação, ações intersetoriais visam resolver problemas não pedagógicos, considerados extraclasse, que impedem os estudantes de aprenderem e de concluir sua trajetória escolar. É notório que não basta ao professor ensinar para garantir que o aluno aprenda. É preciso ter a barriga cheia, paz, qualidade de vida, saúde mental, acessibilidade, dentre tantas dimensões que afetam a trajetória escolar de uma criança.
Apesar dos desafios da intersetorialidade, o PSE apresentou recorde de adesão no ciclo 2023-2024 (98,83%). Foram 99.918 mil escolas pactuadas e 24.378.851mil estudantes, o que representa cerca de 65,14% das matrículas na educação pública em 2024.
O PSE contribui para integrar as redes públicas de educação e saúde e propicia o acesso de crianças e jovens ao cuidado à saúde, em particular às crianças em situação de maior vulnerabilização. O desempenho do programa é positivo no que toca à integração entre escolas e UBS no território, percepção de 90% dos gestores municipais. O encaminhamento de estudantes pelas escolas do PSE às UBS (89,6%) e o fato desses alunos e suas famílias, com necessidades de saúde identificadas pelo programa, em sua maioria, buscarem atendimento na UBS (92,5%) também sugerem maior acesso ao SUS.
O PSE parece ampliar o acesso contribuindo com a habilidade de pais e crianças perceberem a necessidade de cuidado. O atendimento às necessidades de saúde dos estudantes foi bem avaliado, enfatizando a adequação do cuidado, para 87,2% dos gestores municipais do PSE.
Ao falarem sobre saúde na escola, crianças e adolescentes solicitam a presença de um psicólogo, ou mesmo um adulto de confiança, com quem possam desabafar, corroborando a alta prevalência global de sofrimento mental de crianças, adolescentes e jovens com depressão, ansiedade, transtorno do sono, ideação suicida, estresse, em particular, após a pandemia de covid.
Gestores, trabalhadores da saúde e da educação, além dos responsáveis, também trouxeram a saúde mental como uma das principais questões relacionadas ao PSE, em 2024.
O PSE encontra dificuldades em promover a saúde nas escolas. As escolas são espaços privilegiados de promoção da saúde, por serem o local onde crianças, jovens e adolescentes passam boa parte da vida e que podem ser abertos à comunidade. Para a saúde, eles reivindicam melhorias pedagógicas, como atividades artísticas, investimento na infraestrutura, com a criação de quadras esportivas, ar-condicionado, manutenção predial e maior participação.
O PSE é capaz de promover o planejamento intersetorial e a integração entre 81,1% de gestores das escolas e equipes da APS no país, mas esse planejamento não alcança a dimensão pedagógica por não engajar, ainda, docentes e comunidade escolar no processo.
A promoção da saúde não será realizada de fora para dentro, por técnicos da saúde. Como diminuir a atual dissimetria de poder entre Saúde e Educação se apenas a saúde investe recursos e monitora as ações previstas? A dissimetria é ressentida pelo gestor da educação em todos os níveis, mas particularmente no federal, onde se percebia, em 2024, uma “desidratação do PSE” que deixou de aportar recursos a partir de 2012 e, com isso, não mais acompanha os indicadores do programa.
Apesar de participar de reuniões promovidas pela Saúde, o PSE no MEC apresenta uma atitude mais receptiva do que propositiva. Cabe indagar: em que medida é possível promover e fortalecer plenamente a gestão intersetorial dos estados e municípios, independente do fortalecimento da gestão federal?
