Painel do Senado australiano apóia estrutura de regulamentação de criptografia

Um comitê do Senado australiano apoiou legislação proposta integrar plataformas de criptomoeda e provedores de custódia na estrutura de serviços financeiros do país.

O Comitê de Legislação Econômica do Senado disse em um relatório publicado na segunda-feira que a proposta de Lei de Emenda às Corporações (Estrutura de Ativos Digitais) 2025 modernizaria a supervisão de ativos digitais com salvaguardas de mercado tradicionais para proteger os consumidores.

A estrutura busca estabelecer um sistema de licenciamento e conformidade para gestores de tokens digitais, alterando a Lei das Corporações de 2001 e a Lei da Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos de 2001.

A proposta visa empresas que detêm ativos digitais em nome de clientes, sujeitando-os às regras existentes de serviços financeiros, em vez de tentarem regular a infraestrutura subjacente da blockchain. Caso a medida se torne lei, as empresas sem AFSL terão seis meses para obter a autorização necessária e cumprir o novo quadro.

As exchanges de criptomoedas que operam na Austrália já são obrigadas a registrar-se na agência de inteligência financeira do país, o Australian Transaction Reports and Analysis Centre, como provedores de moeda digital antes de oferecer serviços de exchange.