OAB inicia campanha Agosto Lilás com foco no combate à violência contra mulheres

O Conselho Federal da OAB deu início às atividades da campanha Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre a violência contra mulheres. A iniciativa, coordenada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada e pela Comissão Especial de Combate à Violência Doméstica, visa mobilizar a advocacia no enfrentamento ao problema.  

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o país registrou 1.492 feminicídios em 2024, média de quatro mortes por dia – o maior número desde a criação da lei que tipifica o crime em 2015. A OAB destaca que a campanha vai além do simbolismo, reforçando o papel institucional no combate à violência de gênero.  

A secretária-geral do CFOAB, Rose Morais, afirmou que o Agosto Lilás representa “um chamado à ação” e reafirmou o compromisso da entidade com políticas públicas, delegacias especializadas e apoio jurídico às vítimas. A campanha coincide com os 19 anos da Lei Maria da Penha, completados em 7 de agosto.  

A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica, Tammy Fortunato, destacou a importância da legislação como marco civilizatório e enfatizou que “violência contra a mulher não é caso de família, é crime”.  

Durante o mês, a OAB promoverá cursos sobre atuação jurídica com perspectiva de gênero e raça. A Comissão da Mulher Advogada também se posicionou contra o PDL 89/2023, que pretende suspender protocolos do CNJ para julgamentos com viés de gênero, classificando a proposta como retrocesso.  

A secretária-geral adjunta Christina Cordeiro ressaltou que, além das leis, é necessário investir em educação desde a infância e na aplicação efetiva das normas existentes. “Enquanto houver uma mulher apanhando, nenhuma conquista será suficiente”, concluiu.

Fonte: OAB