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O que gerou a mudança de perfil nos pedidos de registros de marca no INPI
O número de micro e pequenas empresas e de pessoas físicas que pedem registros de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vem crescendo de forma constante nos últimos cinco anos — e em proporção maior do que o de médias e grandes empresas.
Em 2025, 219,7 mil depósitos de marcas foram feitos no INPI por MEIs, micro e pequenas empresas, um aumento de 26% em relação aos 173,7 mil pedidos de registro em 2021. O aumento de pessoas físicas foi ainda maior: de 96,8 mil em 2021 para 146,7 mil em 2025, crescimento de 50%. Juntas, essas categorias representaram quase 80% dos 458,9 mil pedidos de registro de 2025.
Essa mudança no perfil foi gradual: começou em 2013 com a digitalização total dos pedidos, que até então ainda tinham uma boa parte feita de forma analógica, explica a advogada Carolina Caetano, que dirige o setor de marcas do escritório Licks Attorneys, especializado em propriedade intelectual.
“A digitalização foi um um um passo importante, porque antes era necessário ir presencialmente no INPI, no Rio de Janeiro, para fazer o protocolo”, afirma Caetano. “A digitalização tornou o processo muito mais acessível para micro e pequenas empresas e até mesmo para os microempreendedores individuais (MEI)”.
Felipe Carteiro, sócio do escritório Rayes & Fagundes afirma que também houve uma grande melhora na conscientização sobre a importância do registro de marca, que vai além do direito de uso exclusivo no território nacional.
“As pessoas passaram a entender que registrar a marca não é apenas uma forma de se proteger, mas pode também ser um ativo, uma investimento, que pode gerar oportunidades como licenciamento”, diz Carteiro.
Carolina Caetano concorda e afirma que essa conscientização se ampliou após a pandemia da Covid-19, que obrigou muitos negócios a se reinventarem. Além disso, há uma série de projetos de empreendendorismo que estimulam o registro.
“A gente vê alguns projetos que contribuem muito. O Sebrae, por exemplo, é uma instituição bem ativa em relação a isso: eles têm vários cursos de como fazer um pedido de registro, sobre a importância da marca e sobre o marketing, alguns até de graça”, afirma Caetano.
Pedidos e Concessões
Apesar do aumento no número de pedidos em 2025, a concessão de registros ficou abaixo da alta histórica de 2023, quando 210.987 registros foram aprovados pelo órgão.
Em 2025, foram concedidos 176.599; em 2024, 159.237. Segundo o órgão, a queda de produtividade foi resultado da entrada de novos servidores em meados de 2024.
“Os efeitos iniciais sobre a dinâmica das decisões é uma redução da produtividade em função do período inicial de treinamento requerido, que exige uma realocação de examinadores mais antigos para atuar como mentores dos novos servidores”, diz o relatório da entidade.
O tempo médio entre um pedido e a concessão atualmente é cerca de um ano e meio. O tempo para patentes é de mais de 4 anos.
No início de março (3/3), a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), condenou a União a ampliar o repasse de verbas para a entidade com o objetivo de reduzir o tempo de análise.
Atualmente, o governo repassa para o INPI apenas metade do que o instituto arrecada. O valor previsto para este ano é de R$ 554 milhões, sendo que as previsões de arrecadação do órgão ultrapassam R$ 1 bilhão.
A ação civil pública foi proposta pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) em 2021, com o pedido de que o INPI possa usar os recursos que arrecada para fazer investimentos, como na contratação de pessoal e melhorias em tecnologia.
A decisão do TRF2 determina que o INPI faça um plano de reestruturação considerando os novos recursos.
Novos mercados
O INPI afirmou no processo que não precisa de todo o dinheiro que arrecada. O presidente do instituto, Julio Cesar Moreira, afirmou que cerca de 10% do valor já seria suficiente para colocar em ação um plano de reestruturação.
“Hoje, o INPI não tem capacidade de executar orçamento de mais de R$ 120 milhões. Se eu tivesse esse R$ 1,1 bilhão, esse dinheiro ia ficar parado, como fica hoje na conta do Tesouro Nacional”, disse ele em entrevista ao jornal Valor Econômico nesta semana.
“O que queremos é a garantia de que o dinheiro que a gente necessite para poder executar o plano de ação de cada ano esteja disponível, não seja bloqueado.”
O órgão vai precisar ampliar sua capacidade de atuação, já que os pedidos de registro têm batido aumentado ano a ano.
Em 2024, o INPI recebeu 444 mil pedidos de registro de marcas, número que subiu para quase 459 mil em 2025.
O surgimento de muitos negócios online e mudanças regulatórias contribuíram para esses números, explica Carolina Caetano.
A regulamentação de mercados antes proibidos permitiu que novas marcas pedissem registros, como as que vendem produtos medicinais à base de cannabis e marcas de apostas esportivas online.
O INPI não concede registros de atividades que não são lícitas e efetivas. Mas quem pretende atuar de forma lícita em mercados que devem ter regulamentação no futuro — como vapes, produtos de cannabis recreativos, entre outros — e quiser se adiantar, pode fazer uma descrição de produtos e serviços mais ampla, explica Caetano. As descrições podem ter pequenas edições enquanto o pedido aguarda a análise, o que pode levar até 18 meses.
