“Não podemos ser ‘coaches’ (…) Nossa remuneração está fora dos limites de contenção”, afirma presidente do TST

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), alertou sobre o sistema remuneratório da magistratura brasileira. O presidente do TST afirma que os vencimentos estão fora dos “limites de contenção”. Segundo o ministro, essa situação crítica “impacta a credibilidade, a legitimidade e a autoridade” do Poder Judiciário, demandando uma “clarificação de forma bem objetiva e sem tergiversação”.

REMUNERAÇÕES INDIRETAS

Em entrevista, Vieira de Mello Filho defendeu a urgência de uma transparência absoluta nos salários dos juízes.

O contexto jurídico-institucional da remuneração foi central em sua crítica. O ministro questionou a prática de magistrados buscarem “remunerações indiretas com palestras pagas” e atividades afins, classificando-a como “absolutamente conflitante com os interesses do exercício da jurisdição”.

“Não podemos ser ‘coaches’. Nossa remuneração não pode ser resolvida por nós mesmos, tem que ser resolvida por uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que coloque as possibilidades“, defendeu o presidente do TST.

GRATIFICAÇÕES

O ministro reconheceu que algumas gratificações são imprescindíveis por sua natureza excepcional, como o adicional por comarca de difícil localização. Contudo, ele enfatizou que tais verbas devem ser a exceção, não a regra, citando a questão do acúmulo de varas por falta de magistrados como uma das poucas situações que justificam remunerações específicas.

O posicionamento do presidente do TST coloca em pauta a discussão sobre o controle dos vencimentos na magistratura, frequentemente alvo de questionamentos públicos sobre valores recebidos acima do teto constitucional por meio de verbas indenizatórias e benefícios.