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Não basta chegar: presença feminina crescente e desigualdade persistente no Judiciário
O mês de março reúne duas datas simbólicas: o Dia Internacional da Mulher e o Dia Internacional das Mulheres Juízas. Ambas convidam ao reconhecimento de trajetórias que ampliaram a presença feminina em espaços historicamente masculinizados, como o Poder Judiciário. Mas essas datas também impõem uma pergunta menos confortável: não basta saber quantas mulheres chegaram à magistratura. É preciso perguntar em que condições elas permanecem, ascendem e exercem a jurisdição.
Pesquisas sobre a composição do Judiciário brasileiro mostram avanços importantes na presença feminina nas últimas décadas. A chamada feminização da magistratura é um fenômeno real, ainda que desigual entre os diferentes ramos e níveis da carreira. Ao mesmo tempo, estudos indicam que a presença feminina continua significativamente menor nos cargos de maior poder institucional e nas posições de liderança nos tribunais.
Esse quadro revela um ponto central do debate: igualdade de acesso não significa necessariamente igualdade de condições no exercício da carreira. A discussão sobre mulheres na magistratura não se limita à representatividade numérica. Ela envolve também as condições concretas de trabalho, reconhecimento institucional e sustentabilidade da carreira ao longo do tempo.
Essa reflexão torna-se ainda mais relevante quando se observa a saúde mental na magistratura. Estudos sobre a atividade judicial apontam níveis elevados de estresse ocupacional associados à alta carga decisória, ao volume de processos, ao peso emocional das decisões e ao isolamento profissional. Pesquisa realizada com magistrados da Justiça do Trabalho identificou sintomas de estresse em mais de dois terços dos participantes, com índices ainda mais elevados entre mulheres.
Quando o recorte de gênero é considerado, surgem fatores adicionais de pressão institucional. Pesquisas empíricas mostram que magistradas enfrentam maior resistência em posições de liderança, são mais frequentemente interrompidas em deliberações colegiadas e continuam pouco representadas em espaços de maior poder decisório. Há também evidências de diferenças remuneratórias associadas ao gênero no sistema de justiça.
Além disso, há o impacto da chamada dupla jornada. O exercício da magistratura não distingue essas mulheres das demais mulheres brasileiras: assim como ocorre em diferentes profissões, elas também assumem de forma desproporcional responsabilidades domésticas e de cuidado familiar. Quando essas demandas se somam à intensa carga de trabalho da magistratura, o desgaste emocional e a pressão psicológica tendem a se ampliar ao longo da carreira.
Por isso, a saúde mental das juízas não é apenas uma questão individual. Trata-se também de uma questão institucional e social. As condições de trabalho na magistratura afetam diretamente a sustentabilidade da carreira, a qualidade das decisões judiciais e a própria legitimidade do sistema de justiça.
Nesse ponto emerge uma provocação inevitável. O estudo que identificou elevados níveis de estresse foi realizado justamente com magistradas e magistrados da Justiça do Trabalho, ramo do Judiciário responsável por julgar conflitos relacionados, entre outros temas, ao burnout, ao assédio moral e à discriminação no trabalho. O dado convida a uma reflexão incômoda: o sistema de justiça tem exigido das suas próprias julgadoras condições de trabalho que frequentemente reproduzem pressões semelhantes às que o Direito do Trabalho busca enfrentar.
O resultado é um paradoxo institucional. O Judiciário ampliou de forma significativa a presença feminina na magistratura, mas as estruturas organizacionais da carreira ainda evoluem lentamente para responder às desigualdades que persistem no cotidiano institucional.
Celebrar o Dia Internacional da Mulher e o das Mulheres Juízas, portanto, não deve significar apenas reconhecer conquistas históricas. A data também deve servir como convite a uma reflexão mais profunda sobre as condições de permanência e exercício da jurisdição.
Não basta abrir as portas da magistratura. É preciso garantir que, uma vez dentro, as mulheres possam exercer plenamente sua autoridade, progredir em condições equitativas e permanecer na carreira com saúde, reconhecimento institucional e dignidade profissional.
