Moraes determina transferência de Bolsonaro para Papudinha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma Sala de Estado-Maior no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Na decisão, proferida nesta quinta-feira (15), o magistrado rebateu críticas sobre as condições da detenção, afirmando que o cumprimento da pena “não se trata de uma colônia de férias”.

Moraes ressaltou que, embora Bolsonaro conte com condições excepcionais de custódia em virtude do cargo que ocupou, o regime é estritamente legal e compatível com o sistema fechado. O ministro frisou que itens como cela individual, televisão e ar-condicionado não transformam a unidade prisional em uma “estadia hoteleira”.

Para o magistrado, existe uma “tentativa sistemática de deslegitimar” a execução da pena por meio de declarações públicas de aliados e familiares que não condizem com a realidade. Moraes pontuou que o ex-presidente já usufrui de condições superiores às da maioria dos detentos brasileiros devido às prerrogativas reconhecidas pelo STF para ex-chefes de Estado.

A transferência para a Papuda foi motivada por solicitações da própria defesa, que buscava melhorias na logística de visitas, horários para exercícios físicos e sessões de fisioterapia.

RECUSAS E CONCESSÕES

Além da autorização da transferência, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido para instalação de uma smart TV com acesso à rede mundial de computadores, assim como negou o pedido de prisão domiciliar humanitária, mantendo o regime fechado.

Contudo, foi concedido ao ex-presidente o direito à assistência religiosa semanal e sua adesão ao programa de remição de pena por meio da leitura.

Confira aqui a decisão na íntegra.