Moraes arquiva pedido de investigação contra governador Tarcísio por declarações sobre Judiciário

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por suposta obstrução de Justiça. A decisão atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento do caso.

O pedido de investigação havia sido formulado pelo deputado federal Rui Falcão, que alegou ter o governador proferido declarações com o objetivo de deslegitimar o Poder Judiciário durante ato público realizado na Avenida Paulista. O parlamentar sustentou que as falas constituiriam interferência na ação penal que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento em tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo arquivamento do pedido, entendendo que o deputado não detém legitimidade para requerer a instauração de investigação e adoção de medidas cautelares. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes reafirmou ser atribuição exclusiva da PGR decidir pelo oferecimento de denúncia ou pelo arquivamento de inquéritos e peças de informação.

A representação contra o governador foi protocolada no STF em 8 de setembro, com base em declarações proferidas por Tarcísio de Freitas durante ato público no dia anterior. Na ocasião, o governador afirmou que “não vamos aceitar a ditadura de um Poder sobre o outro” e completou que “não vamos aceitar que nenhum ditador diga o que temos que fazer”, acrescentando que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes”.

No documento encaminhado ao Supremo, o deputado Rui Falcão caracterizou as declarações como graves e as associou a uma estratégia de deslegitimação do Judiciário e de preparação para impunidade mediante pedido de anistia, considerando que o ato defendia a anistia para Jair Bolsonaro e aliados acusados de tentativa de golpe de Estado.