Moraes amplia prazo de mais cinco dias para governo do Rio enviar dados sobre operação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido do Governo do Rio de Janeiro e prorrogou o prazo para o envio de informações detalhadas sobre a Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro e que resultou na morte de 121 pessoas supostamente ligadas ao Comando Vermelho (CV).

O governo estadual tem agora mais cinco dias, até 17 de novembro de 2025, para encaminhar à Corte os dados solicitados.

EXIGÊNCIAS DA ADPF

A determinação foi emitida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, na qual o STF já estabeleceu diversas medidas para controlar e reduzir a letalidade policial em comunidades do Rio de Janeiro.

Alexandre de Moraes, que é o ministro relator temporário da ação, solicitou uma série de documentos jurídicos e técnicos essenciais para a fiscalização da operação. Entre eles, laudos necroscópicos das vítimas e laudos de projéteis encontrados nos corpos e nos locais da ocorrência.

“Em vista do requerimento, defiro o pedido de prorrogação, determinando o cumprimento da decisão anterior até 17/11/2025”, determinou o ministro.