Ministro do STJ nega habeas corpus que pedia autorização para aborto de gêmeos siameses

O ministro Jorge Mussi, faça Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que ela pedido de uma mulher de gestação de gêmeos siames. O ministro alegou não se tratar de caso de anencefalia. O caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de autorização havia sido negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). No processo, a Defensoria Pública afirma que a gestante correria risco de morrer se for mantida a gravidez porque os fetos apresentam diversas malformações e não têm chances reais de vida extrauterina.

Ao STJ a defesa alegou que, embora a condição de gêmeos siameses não autorize, por si só, supondo a gravidez, a hipótese se assemelha aos casos de fetos com anencefalia, cujo aborto foi permitido pelo Supremo Federal.

Para o relator, não houve no caso o exame de instâncias anteriores, o que impediu a análise do pedido pelo STJ. O ministro afirmou “verifica-se que a impetrante se insurge contra decisão monocrática proferida por titularidade do corte estadual”, mas o ministro se destacou que o recurso não deve ser apresentado ao tribunal superior antes de apreciação pelo colegiado.

UMA CNN Brasil buscada a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e aguarda uma manifestação.