Medidas protetivas representam 47% das ações registradas no Plantão do recesso forense

Levantamento do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) aponta que quase metade dos processos registrados durante o recesso de final de ano foi relativa à Lei Maria da Penha. Entre 19 de dezembro e 6 de janeiro, o Plantão despachou mais de 4 mil processos apenas na capital.

Das 4.027 ações analisadas no Rio de Janeiro, 47% corresponderam a pedidos de medidas protetivas de urgência. O plantão também atendeu demandas como autorizações de viagens para menores, internações hospitalares, alvarás de soltura e mandados de prisão. No interior do estado, o volume total de processos chegou a 2.277 registros.

DADOS ALARMANTES

Os dados refletem um cenário nacional preocupante. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou uma taxa de 18,3% de descumprimento de medidas protetivas em 2024, equivalente a 101.656 registros.

Os números foram divulgados pela primeira vez pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública em julho de 2025 e revelam uma falha no sistema de proteção à mulher, com um crescimento de 10,8% nas violações em relação a 2023.

PROTETIVAS DESRESPEITADAS

Na prática, a cada 10 mulheres com proteção garantida pela Justiça, quase duas viram a medida ser desrespeitada pelo agressor. As violações mais frequentes incluem a proibição de aproximação descumprida; contatos indevidos com a vítima; e recusa do agressor em se afastar do lar.

O aumento nesses registros revela falhas no sistema de monitoramento, evidenciando que a decisão judicial, embora necessária, ainda carece de mecanismos de fiscalização mais eficazes para garantir a segurança das vítimas.