Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
Maioria dos serviços digitais não exige aferição de idade no cadastro, aponta estudo
A maioria dos serviços digitais no Brasil ainda não exige aferição de idade no momento do cadastro, inclusive entre plataformas destinadas a adultos. É o que mostra levantamento do CGI.br e do NIC.br, por meio do Cetic.br. Segundo a análise, 21 dos 25 serviços avaliados não adotam esse controle inicial. As exceções são os plataformas de apostas e de pornografia, que já realizam esse tipo de verificação em parte ou no total dos casos.
O estudo foi lançado nesta quarta-feira (18/3), mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar os decretos regulamentadores do ECA Digital, em cerimônia no Palácio do Planalto.
A pesquisa traça uma linha de base sobre as práticas de aferição etária antes da entrada em vigor da nova lei. A coleta foi feita entre 10 e 30 de janeiro de 2026, com base em documentos públicos, como termos de uso e códigos de conduta, e abrangeu 25 serviços de categorias como redes sociais, mensageria, IA generativa, jogos, pornografia, apostas e marketplace.
Apesar de a maioria das plataformas não ter checagem etária no cadastro, o levantamento mostra que 18 dos 25 serviços já utilizam algum método de aferição de idade, solicitado, geralmente, para acesso de funcionalidades específicas. O método de verificação mais comum é o uso de documento oficial com foto.
O estudo também aponta baixa atuação proativa das plataformas. Apenas 8 dos 25 serviços declaram adotar medidas para identificar usuários abaixo da idade mínima, e só 6 de 25 publicam relatórios de transparência com recorte sobre o Brasil.
Como antecipado pelo JOTA no dia 4 deste mês, o texto do decreto proíbe recursos que possam causar vício em crianças e adolescentes, como a reprodução automática de vídeos e rolagem infinita da tela. A lei prevê que as empresas adotem mecanismos de identificação de idade, em um cronograma que será divulgado, ainda nesta semana, pela ANPD. A agência será responsável por garantir a aplicação da lei.
