Lei Maria da Penha concentra 47% dos processos no plantão do TJ-RJ

Durante o recesso forense, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro teve como principal demanda os pedidos de medidas protetivas de urgência previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Quase metade dos processos analisados no período teve relação com a proteção de mulheres em situação de violência doméstica.

Entre as 18h do dia 19 de dezembro de 2025 e as 11h de 6 de janeiro deste ano, foram distribuídos e apreciados 4.027 processos apenas na Capital fluminense. Desse total, 47% corresponderam a solicitações de medidas protetivas.

Além dessas ações, o plantão também atendeu diversas demandas que exigiam providências imediatas do Judiciário. Entre elas, autorizações para viagens de crianças e adolescentes, pedidos de internação hospitalar, alvarás de sepultamento, busca e apreensão de menores, expedição de mandados de prisão, alvarás de soltura, habeas corpus e representações envolvendo prisões cautelares.

No Interior do estado, que inclui as regiões de Niterói, Rio Bonito, Duque de Caxias, Petrópolis, Itaguaí, Volta Redonda, Nova Friburgo, Itaocara e Campos dos Goytacazes, o volume de processos registrados no mesmo período chegou a 2.277.

Com informações do TJ-RJ