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O ECA Digital, também conhecido por Lei Felca, entrou em vigor no dia 17 março, e já sofre com o “jeitinho brasileiro”. Alguns usuários menores de 18 anos estão burlando sistemas de verificação de idade, que precisam fazer uma captura de imagem do rosto, usando um mod para The Elder Scrolls V: Skyrim, já que o sistema não consegue identificar que se trata de um jogo.
O mod em questão se chama Race Menu, existe desde 2018 e permite que os jogadores consigam criar personagens para Skyrim com detalhes adicionais que não são possíveis no game original. Ele é bastante popular no Nexus Mod e já foi baixado quase 4,5 milhões de vezes.
O motivo pelo qual esse mod é um problema é que algumas plataformas verificam a idade do usuário através de estimativas de idade baseadas na imagem coletada. O reconhecimento fácil, nesses casos, é facilmente burlado ao mostrar para a câmera uma imagem que nem mesmo se parece real, e é aí que mora o perigo.
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A essa altura, diferentes plataformas, sejam de redes sociais ou games que exigem o reconhecimento facial, podem ser ignoradas dessa forma. E olha que nem estamos falando do uso de IA para que o sistema seja burlado. Isso tudo nos mostra o quão despreparadas estão os sistemas de verificação que têm permitido a entrada de menores depois do ECA Digital.
Ainda não houve nenhum pronunciamento oficial sobre a falha no sistema de reconhecimento facial e, ao que tudo indica, ainda é possível burlar as travas de segurança, que deveriam funcionar adequadamente.
A Lei Felca tem causado um certo impacto no mercado de games do Brasil, com alguns estúdios se recusando a se adequaram e proibindo a presença de menores de idade, como a Riot Games de League of Legends. A Rockstar, por exemplo, encerrou as vendas de jogos através de suas plataformas próprias.
Leia a matéria no Canaltech.