Justiça suspende pagamento de doutorado de R$ 183 mil às custas da prefeitura para secretária de Fazenda de Salvador

A Justiça determinou a suspensão do pagamento de um curso de doutorado no valor de R$ 183 mil pela prefeitura de Salvador destinado à secretária municipal de Fazenda, Giovanna Guiotti Testa Victer. A decisão, proferida pelo juiz Glautemberg Bastos de Luna, da 15ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, na sexta-feira (26), também impede novos pagamentos a contratos com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável pelo curso.

O magistrado destacou que a prefeitura mantém pendências de pagamento com 152 servidores referentes a créditos retroativos de aumento salarial, incluindo valores de R$ 1.200 para agentes comunitários de saúde. O valor alocado para o doutorado individual equivaleria ao montante necessário para quitar os retroativos desses servidores, conforme cálculo apresentado na inicial e não contestado pela administração municipal.

A decisão aponta que a secretária de Fazenda, beneficiária do curso, ocupa cargo comissionado sem vínculo efetivo com a prefeitura, sendo originária do Ministério do Planejamento em Brasília. O juiz considerou existir possível desproporcionalidade na alocação de recursos, observando que cargos comissionados possuem natureza precária e já contam com remuneração que contempla suas responsabilidades.

Quando o caso foi divulgado no início do mês, a assessoria da Secretaria de Fazenda de Salvador informou que o curso de doutorado profissional em Administração Pública seria realizado de forma legal e transparente, integrando a política de capacitação da gestão municipal voltada à valorização e aprimoramento dos quadros técnicos. A assessoria acrescentou que o curso seria custeado pela prefeitura através de pagamentos mensais.

Com informações do UOL