Justiça reconhece dupla maternidade em caso de inseminação caseira

Duas mulheres que realizaram uma inseminação caseira conquistaram o direito de registrar a dupla maternidade assim que a criança nascer, segundo decisão do juiz Ricardo Frazon Menegucci, da Vara Única de Nova Canaã do Norte (MT).

O processo, que tramita em sigilo a 699 km de Cuiabá, revela que as mulheres, que vivem em união estável, buscaram um doador através de uma rede social para concretizar o sonho da maternidade. O doador, conforme mencionado na ação, não tinha a intenção de se tornar pai e doou seu sêmen de forma voluntária, sem contrapartida financeira ou contato afetivo.

Após confirmarem a gravidez, as mulheres acionaram a Justiça para garantir o direito de registrar a criança em nome do casal homoafetivo, seguindo precedentes de outras famílias que utilizam técnicas de reprodução assistida em clínicas.

O juiz destacou o Provimento n. 149, de 30/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para casos de reprodução assistida.

Ele argumentou que, mesmo em uma inseminação caseira, a criança não deve ser prejudicada pela falta de uma legislação específica que reconheça os direitos das genitoras.

Redação, com informações do TJ-MT