Justiça estabelece 15 dias para Nikolas Ferreira pagar valor indenizatório a Duda Salabert

A 33ª Vara Cível de Belo Horizonte estabeleceu, na terça-feira (13), um prazo de 15 dias para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) realize o pagamento de R$ 65.522,29 à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). O montante refere-se à indenização por danos morais em um processo no qual o parlamentar foi condenado por transfobia.

A determinação atende a um pedido da defesa de Duda Salabert, protocolado em novembro, para a conversão da ação cível em cumprimento definitivo de sentença, após o esgotamento de recursos em instâncias superiores.

O processo teve origem após Nikolas Ferreira se recusar reiteradamente a reconhecer a identidade de gênero de Duda Salabert em entrevistas e publicações em redes sociais. A Justiça mineira considerou as ofensas como atos de transfobia, gerando o dever de reparação por danos morais.

O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a defesa do deputado tentou reverter a decisão. No entanto, o recurso não foi admitido. Em junho de 2025, a Quarta Turma do STJ negou provimento ao agravo de forma unânime e, diante da natureza do recurso, elevou em 10% o valor dos honorários advocatícios em favor da deputada.

Com a abertura do prazo de 15 dias, o deputado deve efetuar o depósito voluntário do valor atualizado. Caso o pagamento não ocorra no período estipulado, o montante poderá sofrer acréscimo de multa de 10% e honorários de cumprimento de sentença, além de estar sujeito a medidas coercitivas, como a penhora de bens ou ativos financeiros.

Até o momento, a assessoria do deputado Nikolas Ferreira não manifestou o sobre o prazo estabelecido.